Jean Eduardo Nicolau é diretor jurídico da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo (ACEESP), jornalista pela Faculdade Cásper Líbero e formado em direito pela Universidade de São Paulo. Realizou mestrado e doutorado na França, antes de se especializar em direito desportivo pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Além disso, é professor da disciplina Ética, Legislação e Direito Desportivo na pós-graduação em Jornalismo Esportivo da Cásper.
Na conversa com os pós-graduandos em Jornalismo Esportivo, Jean abordou pontos importantes para o mundo da comunicação e do jornalismo esportivo. Entre as questões trazidas pelo especialista, ele mencionou a capacidade da imprensa em tratar com precisão temas relacionados ao direito, a importância do direito desportivo e as questões jurídico-esportivas mais palpitantes da atualidade. Confira os principais destaques da entrevista, que foram editados em formato de perguntas e respostas, após a gravação do podcast produzido, apresentado e editado pelos pós-graduandos Filipe Saochuk, Gabriel Assis, Giovanni Panatto e Ulisses Belluzzo.
Qual o impacto da Lei Pelé, em 1998, que tornou o atleta livre para gerenciar a sua carreira após o término do vínculo empregatício com os respectivos clubes, no direito desportivo?
A partir da Lei Pelé, o que acontece? O vínculo federativo passa a ser acessório ao vínculo trabalhista. Aí o clube precisa ter um advogado para redigir bons contratos de trabalho. Você tem um advogado para buscar a renovação do contrato antes desse contrato chegar próximo do final, para ter poder de barganha.
O processo de desenvolvimento do direito desportivo teve outro marco com os primeiros cursos na década de 2010. Para além da importância prática do setor esportivo, a consolidação dessa área como segmento relevante da advocacia representa um campo de trabalho a mais para apaixonados por esporte.
O esporte desperta paixão e as pessoas tentam profissionalizar seus hobbies. A gente tenta se aproximar daquilo que a gente ama de alguma forma.
Devido ao crescimento do direito desportivo, os órgãos de imprensa têm abordado pautas relacionadas à área com maior frequência. Como avalia a capacidade dos veículos de comunicação para tratar de temas da legislação esportiva? A imprensa trata temas do direito desportivo com precisão?
Não só a imprensa esportiva, a imprensa de maneira geral tem dificuldade. Não chama a atenção, porque o direito é uma área muito hermética, de difícil explicação.
Apesar da compreensão demonstrada para com a imprensa, Jean ressalta a responsabilidade dos jornalistas em aperfeiçoar a o conhecimento e a linguagem para transmitir informações relacionadas ao direito.
Acredito que seja possível melhor a comunicação. Essa é a função do bom jornalista: conseguir entender, mesmo que de maneira superficial, e transmitir a verdade.
Um dos casos recentes de grande repercussão em que o direito desportivo foi posto à prova foi a acusação de fraude da Agência Mundial Antidoping (Wada) à Agência Antidoping dos Estados Unidos (USADA). A denúncia aponta que atletas estadunidenses viriam competindo dopados em diversas modalidades com o conhecimento da entidade do país sem sofrer nenhum tipo de punição ou consequência. Qual sua avaliação?
Eu nunca vi nenhum caso parecido, mas dá para dizer que, caso realmente a Wada entendesse que houve fraude por parte de uma das agências reconhecidas pelo sistema internacional de dopagem, essa agência poderia ser descredenciada. E, naturalmente, sendo a agência americana, seria muito ruim para o esporte internacional de maneira geral.
Isso porque a Wada é fruto de uma convenção internacional ratificada por mais de cem países. A convenção prevê a criação de uma entidade privada, que faz parte do movimento esportivo internacional, com a missão de realmente observar os acontecimentos mundo afora.
Durante as Olimpíadas de Paris, a discussão sobre a participação de atletas trans e intersexo ganhou destaque, especialmente com o caso da boxeadora argelina Imane Khelif, vencedora da medalha de ouro na categoria até 66kg. Khelif possui uma condição conhecida como hiperandrogenismo, uma desordem endócrina que resulta em um desequilíbrio de hormônios masculinos no corpo feminino. Em alguns casos, tal condição está relacionada à presença do cromossomo Y. No entanto, enquanto o caso de atletas intersexo como Khelif já provoca debates intensos, a situação se torna ainda mais complexa ao se tratar de atletas trans. Nessas situações, a pessoa nasce com um sexo biológico, mas se identifica com outro gênero, ajustando seu registro civil e seu papel social de acordo com essa identidade. Qual sua visão sobre isso?
Como aquele indivíduo que nasceu socialmente considerado como homem pode disputar a competição feminina? Quais são as regras hoje? Dependendo de cada modalidade, você vai precisar criar critérios objetivos para fazer essa distinção.
Vai ser cada vez mais difícil restringir a participação de um atleta trans em uma competição. Para justificar uma eventual restrição ou uma exclusão, você vai ter que apresentar argumentos muito sólidos devido a um maior clamor da opinião pública pela integração de atletas trans, pela diversidade e pelo respeito ao próximo.
Você deve admitir que o esporte de alto rendimento pressupõe o fato de que todos os competidores não são iguais. São iguais em dignidade e em direitos. Respeito é devido a todos, mas admiração no campo esportivo não é devida, só àqueles que fazem por merecer. Para isso, você precisa ter regras que controlam o que garantem o que se chama de princípio de paridade de armas.
O Fair Play Financeiro tem sido pauta em todo o mundo após diversos casos de suspeitas e condenações. O enriquecimento acelerado de equipe, com o aporte de bilionários, e gastos acima da arrecadação, lançam luz à discussão sobre a entrada de dinheiro de fora do esporte no futebol. Mas afinal, o que é, realmente, o Fair Play financeiro?
O Fair Play Financeiro tem diversos significados. Tem um que se refere só ao aspecto tributário, um play que se refere a questões trabalhistas, salariais…
As primeiras regras de equilíbrio financeiro criadas pela UEFA foram idealizadas por Michel Platini, ex-presidente da organização. O modelo impede que dinheiro de fora do futebol e, principalmente, investimentos estrangeiros, sejam aportados para o esporte de forma desregulada. Os clubes, portanto, só poderiam gastar parte do que arrecadam sem a injeção artificial de dinheiro de um fundo não relacionado ao jogo.
O clube tinha que provar para um comitê de gestão da UEFA (União das Associações Europeias de Futebol) que tinha capacidade de produzir, de gerar aquele valor com a sua atividade esportiva. Quer dizer, eu tinha que provar que o meu espaço de patrocínio de camisa vale 100 milhões de euros para poder receber um patrocínio de 100 milhões de euros. Eu não posso receber o patrocínio de 2 bilhões de euros de forma aleatória, sem provar que aquele é o valor real da minha camisa.
Além de impedir esse crescimento artificial e desenfreado de clubes com donos bilionários, a medida também tinha como objetivo impedir que o futebol se tornasse meio de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.
Por outro lado, isto acaba sendo um impeditivo para novos clubes terem a oportunidade de competir com os grandes já consagrados. Clubes de menor peso histórico, cujo objetivo é se colocar na prateleira mais alta do futebol europeu, como Manchester City, Paris Saint-Germain, Tottenham, podem ter crescimentos contidos pelo fair play. E esse conflito de interesses também ocorre no futebol brasileiro.
Desde a promulgação da lei das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), diversos times brasileiros tiveram sua realidade alterada por aportes financeiros de seus novos donos. Bahia, Botafogo e Cruzeiro são apenas três dos times que rapidamente mudaram de patamar após se transformarem em SAFs, o que motiva declarações polêmicas sobre a implantação de um Fair Play Financeiro no Brasil. Marcos Braz, vice-presidente do Flamengo, afirmou que a medida seria necessária para frear o Botafogo, cujo dono é o bilionário John Textor, que, por sua vez, deu o mesmo discurso, apontando para o Bahia, novo membro do Grupo City. O que acha dessa situação?
Os times até então dominantes dizem: “Precisamos fazer alguma coisa, porque tem um novo peixe grande neste tanque!”
Quer dizer que estar adquirindo dívidas milionárias ao longo de décadas e ter sido sustentado em boa parte por empresas públicas ou de economia mista é moralmente aceito. Mas ver um rival que estava em decadência se reconstruir a partir de capital vindo do estrangeiro é moralmente contestável?
Você tem autoridade no Brasil também para controlar a origem do capital que é trazido para o Brasil por empresas estrangeiras? A partir do momento que o capital chega e é limpo, não vejo nenhum problema.
Acho que tem outras preocupações (antes do SAFs). Primeiro a divisão, a criação de liga ou, no mínimo, uma divisão mais igualitária dos direitos de TV.
Assista à entrevista na íntegra:
Newsletter Pós Na Cásper
Este conteúdo faz parte da Newsletter Pós na Cásper, uma iniciativa dos cursos de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade Cásper Líbero, que informa e divulga as produções realizadas pelos estudantes que desejam aplicar o conhecimento adquirido em suas atividades profissionais nas organizações, ou querem realizar novos projetos, como transição de carreira ou inovação nas funções que já exercem. Iniciativas e perfis de docentes, além de agenda sobre eventos (como aulas magnas e abertas, mesas-redondas, oficinas, rodas de conversa, entre outros) também são o foco da publicação.
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