Orientações para atividades complementares

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Introdução

A carga horária de integralização do bacharelado em Comunicação Social preconizada pelo MEC é de 2700 horas com limite mínimo de integralização de 3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos (Resolução CNE/CES 2 de 18 de junho de 2007).

A Faculdade Cásper Líbero conta com a seguinte carga horária para cada curso de graduação:

A grade curricular de cada curso possui a seguinte composição de horas de efetivo trabalho discente:

Como prevê a legislação “Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver” (Capítulo IV, artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases e da Educação nº 9.394 de 20.12.1996) e a carga horária, na Faculdade Cásper Líbero, está distribuída em 4 anos letivos – período mínimo para integralização do curso (Capítulo I, Artigo 28 do Regimento Interno).

Das atividades complementares:

1. 1.    DEFINIÇÃO

“As atividades complementares têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a complementação da formação social e profissional. O que caracteriza este conjunto de atividades é a flexibilidade de carga horária semanal, com controle do tempo total de dedicação do estudante durante o semestre ou ano letivo, de acordo com o Parecer do CNE/CES nº 492/2001.”[1]

1. 2.    DA OBRIGATORIEDADE

As Atividades Complementares em todos os cursos de graduação têm a obrigatoriedade ditada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e estão em consonância com os Pareceres do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior, que tratam das diretrizes específicas dos cursos de graduação, com o Regimento Interno e as previstas no projeto pedagógico do curso. O acadêmico do Curso, devidamente matriculado, deverá:

I – cumprir a carga horária total do programa de Atividades Complementares;
II – buscar as orientações, junto aos Professores, para a concretização do programa das Atividades Complementares;

III – apresentar os relatórios, as declarações e/ou comprovações das Atividades Complementares realizadas juntamente com o requerimento devidamente preenchido;
IV – em todas as situações, manter a postura ético-profissional.

Os alunos amparados por leis específicas, bem como as gestantes e os portadores de afecções indicadas na legislação especial, têm a obrigatoriedade da realização das Atividades Complementares disciplinadas nos termos legais.

A Resolução NCE/CES nº 3 de 2 de julho de 2007,  determina:

“Art. 2º Cabe às Instituições de Educação Superior, respeitado o mínimo dos duzentos dias letivos de trabalho acadêmico efetivo, a definição da duração da atividade acadêmica ou do trabalho discente efetivo que compreenderá:

I – preleções e aulas expositivas;

II – atividades práticas supervisionadas, tais como laboratórios, atividades em biblioteca, iniciação científica, trabalhos individuais e em grupo, práticas de ensino e outras atividades no caso das licenciaturas.

Art. 3º A carga horária mínima dos cursos superiores é mensurada em horas (60 minutos), de atividades acadêmicas e de trabalho discente efetivo.” (Resolução NCE/CES nº 3, de 2 de julho de 2007).

1. 3.    APROVEITAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

1. 4.    FLUXOGRAMA

 4.1  ESTUDANTES: Os alunos deverão protocolar semestralmente, na Coordenadoria de ensino, os comprovantes das atividades complementares das quais participaram. A cada ano os alunos dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas devem comprovar 96 horas de atividades complementares.

Para RTV os alunos deverão comprovar anualmente, 103 horas de atividades complementares.

Cada aluno é responsável pela guarda dos comprovantes após o registro e devolução pela Faculdade.

4.2  DOCENTES: As atividades exigidas pelos docentes para todos os alunos (como visitas técnicas, feiras e afins) serão registradas em diário de classe com o respectivo número de horas, não sendo exigida do aluno, a comprovação da atividade.

4.3  ATIVIDADES RESULTANTES DE CONVÊNIOS: os comprovantes dos alunos serão encaminhados para as coordenadorias, pelo setor responsável pelo convênio, para registro e encaminhamento à secretaria.

4.4  COORDENADORIA: Recebe os documentos dos alunos; protocola e encaminha ao coordenador para validar o número de horas.

Encaminha listagem do protocolo para a Secretaria de Registros Acadêmicos, com as horas que foram validadas pelo Coordenador.

Devolve para os alunos, a cada semestre, os comprovantes das atividades, mediante protocolo.

4.5  SECRETARIA DE REGISTROS ACADÊMICOS – Faz o registro de horas de cada aluno no formulário eletrônico fornecido pela Cadsoft. Arquiva nos prontuários o protocolo de cada aluno. 

1. 5.    FORMULÁRIOS

Todas as atividades descritas no item 3, que forem de iniciativa da Faculdade Cásper Líbero deverão fornecer certificação ou atestado de participação dos alunos para a comprovação das atividades complementares.

Os formulários anexos deverão ser utilizados pela comunidade acadêmica com a finalidade de manutenção do controle e homogeneização de informações.

[1] Portal.mec.gov.br/index.php?id=14384&option=com_content&view=article#atividades_complementares, acessado em  11.02.2011.